Por: Dr. Devanildo Damião
A democracia é um sistema voltado à participação popular nas decisões, envolvendo a representatividade e mobilização da sociedade civil. Afora o aspecto relacionado ao preenchimento das vagas nos poderes Legislativo e Executivo, situa-se a importância do surgimento e manutenção de organizações civis representativas.
A Constituição de 1988 impulsionou o surgimento de entidades não governamentais (ONGs), com objetivos específicos e que ofertam benefícios para a sociedade.
Sua missão deve ser função do interesse público e da ampliação dos benefícios sociais.
Essas entidades não possuem a finalidade econômica, sendo qualificadas desta maneira. E, por gozarem de incentivos, são fiscalizadas com maior acuidade pelos organismos responsáveis.
Todavia, é salutar que devem ser bem administradas para manter as atividades, garantindo sustentabilidade política e financeira para contribuir para a formação de uma sociedade justa.
Seu papel é de auxiliar o Estado, realizando aquilo que ele não pode ou não quer fazer, dadas as prioridades sob a sua responsabilidade.
A miríade de tipos dificulta o entendimento fácil, dado que a abrangência do termo (aquilo que não é nem governo e nem privado) envolve entidades com diferentes finalidades. Também é sensível a natureza dos beneficiários, sendo que algumas são impossíveis de ser sustentáveis na própria atividade. Por exemplo, entidades que cuidam de crianças recolhidas da rua.
A proliferação de tais entidades e as falhas na sua fiscalização impactaram por determinado tempo a credibilidade delas, mas é importante separar o joio do trigo e não cometer injustiças.
A Agende Guarulhos – Agência de Desenvolvimento e Inovação, é uma entidade que atua ativamente no desenvolvimento da cidade, envolvendo as principais lideranças da sociedade civil e que atua em três eixos específicos: o desenvolvimento do empreendedorismo inovativo, o desenvolvimento educacional e a oferta de informações qualificadas. Busca, por meio da competência dos profissionais alocados, desenvolver projetos que qualifiquem a cidade.
Estrategicamente, agrega valor às atividades desenvolvidas, as quais são direcionadas para o grupo de clientes e usuários que representam a sociedade. Quando uma empresa da Incubadora obtém sucesso no mercado, a sociedade será beneficiada com empregos qualificados e renda.
Quando um jovem passa pelos programas em parceria com a Secretaria de Trabalho, ele está impactando a atratividade do município em receber empresas, e quando trata uma informação auxilia a todos na tomada de decisão.
A sociedade reconhece a importância desse modelo de instituição, como comprovado recentemente com a Lei nº 13.019, de 31 julho de 2014.
Devanildo Damião é mestre e doutor em gestão tecnológica – USP; coordenador do Núcleo PGT-USP e Coordenador Especial Técnico Científico da AGENDE.