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AGENDE participa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal

A AGENDE, representada pelo Coordenador Especial Técnico Cientifico Dr. Devanildo Damião, participou nesta segunda-feira, 25 de maio, do relançamento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A FREPEM, presidida pelo Deputado Itamar Borges, reúne 71 deputados estaduais e 56 entidades parceiras, entre elas, a AGENDE, FIESP, SEBRAE-SP, FACESP, FAESP, FECOMERCIO, SESCON-SP, CRC-SP, INVESTE-SP e DESENVOLVE-SP.

Durante o evento, a Frente Parlamentar lançou a 3ª Carta de São Paulo pelo Empreendedorismo assinada por deputados estaduais, federais e representantes de entidades parceiras.



A Carta conta com 22 temas em sua pauta de reivindicações e estão entre eles: ampliação dos limites do Simples Nacional, desburocratizar e simplificar o registro e o funcionamento das micro e pequenas empresas, regulamentar a Lei 15.693/2015, que criou o Plano Estadual de Educação Empreendedora, implementar os programas de inovação e acesso à tecnologia para as pequenas empresas paulistas e regulamentar e implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos 645 municípios de São Paulo.

A AGENDE, especificamente, contribui com o item 12 da Carta que trata dos incentivos financeiros aos Parques Tecnológicos, Incubadoras de Empresas e Centros de Inovação dos municípios paulistas para garantir recursos para custeio desses equipamentos credenciados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SDECTI/SP).

Para o Presidente da AGENDE, Aarão Ruben de Oliveira, a Carta contribuirá com políticas públicas para fortalecer o empreendedorismo e aquecer a economia do Estado de São Paulo e de Guarulhos. “Tenho atuado, e chamado atenção para a necessidade do processo de desburocratização das empresas, desde a época do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). As empresas precisam de agilidade para ser competitivas, na Incubadora Tecnológica conseguimos efetivar um processo acelerado (fast-track) com as empresas, o que temos como um dos objetivos do futuro Parque Tecnológico.
Inclusive, discutimos este item na proposta de Lei de Inovação em que estamos trabalhando. A transformação de conhecimento em riqueza somente será possível com a racionalização dos processos legais e administrativos”, disse.

O Dr. Devanido entende que apoiar com políticas públicas e também com recursos financeiros equipamentos como Parques Tecnológicos,  Incubadoras de Empresas e Centros de Inovação são fundamentais para que pequenos empreendedores com produtos tecnológicos inovadores possam se desenvolver e alcançar sustentabilidade de seus negócios para adentrarem ao mercado que compete com seus produtos, ainda que com produtos similares.

“No mundo todo sabemos que, dada a exposição ao risco, as atividades inovativas precisam ser induzidas nas fases iniciais por políticas públicas. É um processo do Estado apoiar o mercado  por meio de empresas iniciantes, que hoje são bem mais complexas que anteriormente e cada vez mais demandantes de conhecimentos. As políticas públicas precisam ser direcionadas para o surgimento de novas empresas tecnológicas com potencial de suprir demandas internas e disputar mercados internacionais, caso contrário, continuaremos como deficitários nas balanças comerciais tecnológicas”, finalizou Devanildo.



Segundo o deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar buscará nos próximos períodos efetivar políticas públicas já aprovadas. “As atividades da frente parlamentar só se viabilizam com a participação e apoio dos setores interessados. Os governos estaduais e municipais precisam valorizar mais as pequenas empresas. Muitas vezes o parlamento aprova uma política, mas ela demora a se efetivar”, afirmou.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação entre a Frente Parlamentar e o SEBRAE-SP. O presidente do SEBRAE-SP e da FIESP, Paulo Skaf, parabenizou Itamar e os demais membros da FREPEM. “As micro e pequenas são a base da economia no Estado, são 2,5 milhões de empreendedores em São Paulo. O País está passando por um momento difícil, mas que sirva de aprendizado, que possamos passar por tudo isso firmes. Precisamos caminhar juntos”, defendeu.



Os próximos passos serão as reuniões com Grupos de Trabalho, sendo que a AGENDE participa do Grupo de Inovação Tecnológica.
 
A AGENDE Guarulhos apoia toda a ação voltada ao desenvolvimento e inovação que resultará em melhorias para o Município e região, mas ressalta sua posição apolítica e apartidária. 




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