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Governo cria Secretaria de Aviação Civil com status de ministério
Diário de Guarulhos
Luiz Roiz
Da Redação
A Medida Provisória de número 527, de 18 de março, cria a Secretaria de Aviação Civil (SAC), estabelecendo cargo de Ministro de Estado para comandar o novo órgão. Dentre os pontos mais relevantes introduzidos pelo governo federal na área de aviação civil está a independência do novo órgão em relação ao Ministério da Defesa e a subordinação da Anac (Agência nacional de Aviação Civil) e da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) a essa autoridade criada por MP.
Para a chefia da SAC, o nome mais cotado era o de Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra, mas o executivo não parece disposto a se desvencilhar de seu posto para ocupar a secretaria. Outros nomes são o do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes e o do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
O setor de aviação civil é um problema que vem se arrastando desde o governo Lula, quando o País conheceu um período denominado de “caos aéreo”, em que foram registrados graves acidentes, atrasos além dos padrões internacionais e superlotação em aeroportos, especialmente o de Guarulhos, em Cumbica. O aeroporto, instalado em 1985, exerce um peso importante na economia guarulhense, mas carece de um terceiro terminal, da ampliação do pátio de manobras e do terminal de cargas, além de outras melhorias. “O governo finalmente deu prioridade à aviação civil ao criar essa secretaria. Mas é cedo para se avaliar o que pode ocorrer, pois dificilmente aeroportos rentáveis, como o de Guarulhos, serão privatizados. Isso causaria um rombo na Infraero”, diz Marcelo Chueiri, coordenador da Agende, Agência de Desenvolvimento de Guarulhos.
Miguel Nelson Choueri, coordenador de Assuntos Aeroportuários da Prefeitura de Guarulhos, tem pensamento semelhante ao do técnico da Agende. “É preciso ter cautela quando se fala em privatização de aeroportos. Guarulhos é superavitário, talvez o filé-mignon da Infraero, então dificilmente o governo pensará em entregá-lo a Estados e municípios, que o repassariam em regime de concessão à iniciativa privada”, diz Choueri, que já foi superintendente da Infraero em São Paulo. Mas o coordenador da Prefeitura admite também que a nova secretaria poderá “agilizar a administração dos aeroportos, gozando de autonomia em relação ao Ministério da Defesa.” Indagado sobre a MP, o governo estadual não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.
Luiz Roiz
Da Redação
A Medida Provisória de número 527, de 18 de março, cria a Secretaria de Aviação Civil (SAC), estabelecendo cargo de Ministro de Estado para comandar o novo órgão. Dentre os pontos mais relevantes introduzidos pelo governo federal na área de aviação civil está a independência do novo órgão em relação ao Ministério da Defesa e a subordinação da Anac (Agência nacional de Aviação Civil) e da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) a essa autoridade criada por MP.
Para a chefia da SAC, o nome mais cotado era o de Rossano Maranhão, presidente do Banco Safra, mas o executivo não parece disposto a se desvencilhar de seu posto para ocupar a secretaria. Outros nomes são o do ex-ministro das Cidades Márcio Fortes e o do presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco.
O setor de aviação civil é um problema que vem se arrastando desde o governo Lula, quando o País conheceu um período denominado de “caos aéreo”, em que foram registrados graves acidentes, atrasos além dos padrões internacionais e superlotação em aeroportos, especialmente o de Guarulhos, em Cumbica. O aeroporto, instalado em 1985, exerce um peso importante na economia guarulhense, mas carece de um terceiro terminal, da ampliação do pátio de manobras e do terminal de cargas, além de outras melhorias. “O governo finalmente deu prioridade à aviação civil ao criar essa secretaria. Mas é cedo para se avaliar o que pode ocorrer, pois dificilmente aeroportos rentáveis, como o de Guarulhos, serão privatizados. Isso causaria um rombo na Infraero”, diz Marcelo Chueiri, coordenador da Agende, Agência de Desenvolvimento de Guarulhos.
Miguel Nelson Choueri, coordenador de Assuntos Aeroportuários da Prefeitura de Guarulhos, tem pensamento semelhante ao do técnico da Agende. “É preciso ter cautela quando se fala em privatização de aeroportos. Guarulhos é superavitário, talvez o filé-mignon da Infraero, então dificilmente o governo pensará em entregá-lo a Estados e municípios, que o repassariam em regime de concessão à iniciativa privada”, diz Choueri, que já foi superintendente da Infraero em São Paulo. Mas o coordenador da Prefeitura admite também que a nova secretaria poderá “agilizar a administração dos aeroportos, gozando de autonomia em relação ao Ministério da Defesa.” Indagado sobre a MP, o governo estadual não havia se pronunciado até o fechamento desta edição.
