Luiz Roiz

Diário de Guarulhos

 O governo federal avalia que a parceria com a iniciativa privada na administração de aeroportos brasileiros “vai viabilizar com mais rapidez os investimentos, a troca de experiências e a absorção das melhores práticas no setor.”

Essa é, em essência, a explicação dada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), comandada pelo ministro Wagner Bittencourt, sobre os motivos que levaram o governo da presidente Dilma Rousseff a oferecer em concessão alguns dos principais aeroportos do País – inclusive o mais movimentado deles, Cumbica, em Guarulhos – que sofrem de superlotação.

Mesmo assim, a concessão não é uma solução mágica – esbarra em fortes entraves, a começar pelas falhas de planejamento da própria SAC e suas subordinadas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Infraero, estatal que administra 66 aeroportos no Brasil.

A SAC admite um “crescimento muito forte da demanda” pelo uso dos serviços dos aeroportos no Brasil. A média mundial de crescimento no movimento de passageiros foi de 40%, de 2003 a 2010.

No Brasil, o aumento foi de 118%, no mesmo período. Entre 2009 e 2010, a variação foi de 6,6% no mundo e de 21,3% no Brasil.

Com as limitações impostas ao aeroporto de Congonhas, devido a sua localização numa área urbanizada da capital, Guarulhos passou a absorver também parte do movimento do aeroporto paulistano a partir de 2006 e cresceu mais de que a média nacional, fechando 2010 com quase 27 milhões de passageiros.

O que o governo federal não explica, entretanto, são os motivos de a Infraero ter anunciado suas intenções de erguer o TPS 3 (terceiro terminal de passageiros) há dez anos e só agora começar a adotar medidas paliativas, como a construção do chamado terminal modular, ou ‘puxadinho”, como foi apelidado – uma caixa de sapatos de 1.200 m² com capacidade para um milhão de passageiros ano – e a reforma de um antigo galpão da Vasp, denominado eufemisticamente de Terminal Remoto. Este último, ainda assim, a voltas com contestações do Ministério Público Federal.

O fato é que a suspeição sobre obras da Infraero não se limitam ao terminal remoto. Até mesmo um projeto para a construção de um edifício de garagens, um dos maiores problemas de Cumbica, está paralisado devido a irregularidades. Foi a partir da constatação da incapacidade da Infraero de dar conta do recado que a presidente Dilma, antenada nos graves problemas de infraestrutura do Brasil, tomou a decisão de oferecer Cumbica, Viracopos e Brasília em regime de concessão.

Espera ela que, assim, possam ser resolvidos com rapidez alguns dos gargalos.

Inaugurado em 1985, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em Cumbica, precisa também de preparativos para receber boa parte dos 600 mil turistas estrangeiros esperados no Brasil na época da Copa do Mundo, em 2014.

Demanda

A movimentação em Guarulhos no ano passado confirmou as estimativas da AGENDE (Agência de Desenvolvimento e Inovação de Guarulhos), mas superou as expectativas da própria Infraero. Foram 26.849.185 de passageiros que passaram por Cumbica em 2010, um crescimento anual de 25%.

Ainda de acordo com a agência, que divulgou um estudo sobre o tema em setembro, nos primeiros sete meses de 2011 Cumbica movimentou 17,1 milhões de passageiros, número 14,5% superior ao mesmo período de 2010.

Aplicando-se essa mesma taxa ao total de 2010, o corpo técnico da AGENDE, liderado por Marcelo Chueiri, projeta um movimento de 30,6 milhões até o final de 2011.

A instituição guarulhense de pesquisa socioeconômica e demográfica antevê também que o Aeroporto de Guarulhos irá ampliar sua movimentação de forma muito rápida nos próximos anos, atingindo a provável marca de 46 milhões passageiros/ano em 2014 e de 60 milhões em 2016, posicionando-se como um dos dez maiores do mundo e o único de grande porte no Hemisfério Sul.

Obras

Fonte: Infraero

Para que esse crescente fluxo de passageiros possa ser atendido em Cumbica, o conjunto de organismos governamentais abrigados agora sob o guarda-chuva da SAC elaborou uma série de projetos. Alguns foram abandonados, causando prejuízos. Agora, prevalece o que foi apresentado quinta-feira (20) por Bittencourt ao Tribunal de Contas da União.

Do aval desse órgão depende a realização do leilão de concessão. O primeiro item, entretanto, já foi concluído. Trata-se do terminal modular, entregue em agosto. Dentro do cronograma, no começo de 2012 será finalizado o Terminal Remoto, um edifício sem pontes de ligação com as aeronaves (fingers), em que o percurso no pátio terá de ser feito em ônibus. Essa é a fase 1 da instalação, pois está prevista uma fase 2, conforme diagrama.

Estão sendo feitas reformas nas duas pistas, mas a construção de uma terceira, conforme previsto no projeto original do Aeroporto, ainda é tema tabu, tendo em vista a necessária reintegração de posse de área hoje ocupada por moradias. Áreas de pátio e saída rápida também são alvo do plano de reformas. A obra mais importante, contudo, é o TPS 3, em fase de terraplenagem. O projeto desse terminal, desenvolvido pelo escritório Biselli & Katchborian, lembra o formato de uma aeronave e deverá ter capacidade para 18 milhões de passageiros/ano. Um dos detalhes indispensáveis é sua disposição de acoplamento aos modernos jatos gigantes, como o A 380, com capacidade para até 845 passageiros.

O problema é que apenas 40% desse terminal deverão ser concluídos até o final de 2013. E aí os documentos da SAC apresentam uma das contradições, sugerindo que na época da Copa o aeroporto terá capacidade para atender 52,7 milhões de passageiros. Isso só ocorrerá se o consórcio vencedor do leilão de concessão agilizar as obras e disponibilizar 100% do TPS 3.

Acessos

Há anos autoridades e empresas comentam a possibilidade de construção de um terceiro aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo. Mas o Aeroporto de Guarulhos conta a seu favor com diversas vantagens estratégicas. Distando 25 km da capital, ocupa uma área de 14 milhões de m² (equivalente ao município de São Caetano), o que lhe garante excelente nível de segurança nos pousos e decolagens.

Fonte: Infraero

Além do acesso viário existente, pela Rodovia Helio Smidt, terá a partir de 2014 uma ligação direta com o Rodoanel no Trecho Norte e também com o Porto de Santos tanto pelo Trecho Leste do Rodoanel, como pelo Complexo Jacu-Pêssego, avenida intermunicipal atualmente em obras no trecho de Guarulhos. O governo estadual promete também construir uma linha da CPTM com estação no aeroporto até 2014. Os carros dessas composições disporão de bagageiros para facilitar a vida dos usuários de Cumbica.

De acordo com a decisão do governo federal, o processo envolvendo a entrada de capital privado em Cumbica não será uma privatização, mas concessão regulada por meio de contrato que prevê a devolução ao Estado dos bens e serviços ao fim do período de 20 anos, ou a qualquer momento por interesse público. A Infraero, empresa estatal, permanecerá com até 49% do capital e poder de veto em algumas questões. Serão preservados os empregos dos funcionários concursados, inclusive seu fundo de pensão, o Infraprev, que conta com patrimônio de cerca de R$ 1,7 bilhão.

Na quinta-feira, o ministro Bittencourt entregou ao TCU a documentação com detalhes sobre o leilão, previsto para ocorrer no início de 2012. Um dos aeroportos da Infraero, o de São Gonçalo do Amarante, já foi arrematado. Segundo as regras dos leilões, cada grupo privado só poderá administrar um único aeroporto. O lance mínimo para Cumbica, estabelecido pelo governo, é de R$2,3 bilhões. A empresa vencedora terá de desembolsar taxa adicional de 10% da receita anual à União durante o período de concessão. Se o cronograma de obras sofrer atrasos, serão aplicadas multas – outra grande uma incoerência levando-se em conta o que o próprio governo por meio da estatal Infraero deixou de fazer nos últimos dez anos.